A jornada de trabalho no Brasil, especialmente no setor de comércio e serviços, tem provocado intensas discussões nas redes sociais e entre representantes políticos. Recentemente, uma campanha liderada por trabalhadores e reforçada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) trouxe à tona uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa alterar a escala 6×1, um modelo onde se trabalha seis dias seguidos e descansa apenas um. O objetivo da PEC é estabelecer uma nova jornada de trabalho de 36 horas semanais, distribuídas em uma escala 4×3, ou seja, com quatro dias trabalhados e três dias de folga, sem redução salarial.
A Escala 6×1
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite uma jornada semanal de até 44 horas, com até duas horas extras diárias em certos casos. A divisão desses dias e horários, porém, é flexibilizada, cabendo às empresas definir a escala de trabalho mais conveniente, desde que respeitada a carga horária máxima. A escala 6×1 é especialmente popular em áreas como o comércio e consiste em seis dias de trabalho seguidos com apenas um dia de folga, muitas vezes em dias variados da semana. Esse modelo causa grande insatisfação entre os trabalhadores, pois impede que tenham um dia fixo para descansar e se dedicarem a atividades pessoais, sociais e familiares.
Rick Azevedo, ex-balconista de farmácia e fundador do movimento “Pela Vida Além do Trabalho”, é um dos principais defensores do fim da escala 6×1. Segundo ele, essa escala representa uma “escravidão moderna”, pois coloca o trabalhador em uma situação de extrema limitação de tempo para cuidar de si e dos seus. Nas redes sociais, a campanha ganhou força com mais de dois milhões de assinaturas em um abaixo-assinado que pede o fim dessa escala.
PEC: O que é?
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é uma iniciativa legislativa destinada a modificar a Constituição Federal. Diferente dos projetos de lei, que alteram normas infraconstitucionais, uma PEC propõe mudanças diretas na Carta Magna, impactando normas e direitos fundamentais. Para que seja aprovada, a PEC precisa ser votada e aprovada duas vezes em cada Casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada votação.
A PEC e o Intuito de Redução da Jornada
A PEC apresentada por Erika Hilton propõe uma jornada de 36 horas semanais, divididas em quatro dias de trabalho e três dias de descanso. Essa mudança resultaria em uma jornada 4×3, permitindo aos trabalhadores três dias de folga por semana. A proposta defende que, com um maior intervalo de descanso, os trabalhadores teriam condições de cuidar melhor de sua saúde física e mental, além de dedicarem tempo para a família e o desenvolvimento pessoal.
A PEC enfrenta resistência de alguns parlamentares e representantes do setor empresarial, que apontam potenciais consequências econômicas negativas, como aumento de custos e riscos de demissões em massa. Para Hilton e apoiadores, contudo, o impacto positivo para o trabalhador supera esses pontos. Estudos internacionais, como os realizados pela 4 Day Week Global, mostram que jornadas reduzidas tendem a trazer benefícios em produtividade e saúde para os empregados.
A Escala 6×1 e a Dignidade do Trabalhador
A escala 6×1 é um tema polêmico porque, embora seja permitida pela legislação trabalhista brasileira, ignora as necessidades sociais e psicológicas do trabalhador. Em um mundo cada vez mais voltado para a produtividade, o trabalhador no Brasil ainda é forçado a abrir mão de um descanso adequado e de um equilíbrio entre vida pessoal e profissional. O modelo 6×1 não apenas prejudica o bem-estar físico e mental, mas também limita o tempo para atividades como educação, lazer e convivência familiar — necessidades fundamentais para qualquer ser humano e previstas na Constituição.
Trabalhadores que se submetem a essa escala frequentemente relatam níveis elevados de estresse e exaustão. Esse formato dificulta a busca por qualificação profissional e até o desenvolvimento de relações sociais saudáveis, o que acaba por colocar os empregados em um ciclo de vida restritivo e desgastante. O impacto psicológico de trabalhar quase todos os dias com pouco descanso influencia negativamente a qualidade de vida, levando a um cenário de alienação onde o trabalhador é visto mais como recurso produtivo do que como ser humano.
A PEC que propõe a transição para uma escala 4×3 pode representar um avanço crucial na luta pela dignidade dos trabalhadores. Em vez de serem meros instrumentos de produtividade, os trabalhadores precisam ser valorizados como indivíduos com direitos à saúde, ao descanso e ao convívio social. Com mais tempo de descanso, eles poderiam desfrutar de uma vida mais equilibrada, dedicando-se também a atividades que promovam seu crescimento pessoal e bem-estar emocional.
Essa mudança legislativa exige uma profunda reflexão da sociedade brasileira sobre os valores que regem as relações de trabalho. Ao desafiar o modelo 6×1, a PEC contribui para o fortalecimento dos direitos trabalhistas e para a conscientização de que a dignidade do trabalhador deve estar no centro de qualquer política pública. Um país que preza pela saúde e bem-estar de sua força de trabalho promove um ambiente mais produtivo, saudável e harmonioso.
